Todas as edificações necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), assegurando que o local atende todas as condições necessárias e obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico. Por isso, o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo foi criado para fortalecer o poder do Corpo de Bombeiros de fiscalização.

Os documentos AVCB e CLCB são emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e atestam que a edificação realizou com sucesso o processo de segurança contra incêndio junto ao Corpo de Bombeiros e possuem a mesma eficácia para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos regulamentadores.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

AVCB

O AVCB, também conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é utilizado para edificações acima de 750 m² ou locais de aglomeração pública (Escolas, Funerárias, Buffets, Restaurantes, Casas Noturnas etc.), consideradas de alto risco à vida e ao patrimônio.

Isso é obrigatório em casos como obras de construção ou reforma, mudança de ocupação ou uso, ampliação da área de construção, legalização de edifícios e áreas de risco de incêndio e construções temporárias.

CLCB

O CLCB ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é um documento que foi criado pela Instrução Técnica nº 42, de 08 de maio de 2014 e pode ser utilizado para edificações com até 750 m², que sejam classificadas como de baixo risco à vida e ao patrimônio. Poderá haver ou não vistoria predial após a emissão deste documento.

Os edifícios considerados de “baixo risco” incluem:

• Edificação térrea;
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
• Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
• Armazenar no máximo 250L de líquido inflamável ou combustível.
• Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.

Tipos de projetos técnicos

Existem quatro tipos de documentos preliminares e específicos para cada característica da solicitação de vistoria pelo Corpo de Bombeiros e somente após a aprovação do projeto técnico que será realizada a vistoria pelos bombeiros. Conheça quais são os tipos de projetos:

• PT – Projeto Técnico;
• PTS – Projeto Técnico Simplificado;
• PTIOT – Projeto Técnico Para Instalação e Ocupação Temporário;
• PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente.

Por ser um laudo mais simples, a emissão do CLCB depende apenas da apresentação do Projeto Técnico Simplificado, preencher o formulário disponibilizado no Portal Via Fácil Bombeiros, realizar o pagamento e, após a vistoria no local indicado, o certificado é emitido.

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A União Forte, através da sua equipe de especialistas, está capacitada para atender seu estabelecimento quer seja industrial, comercial ou condomínios residenciais para a obtenção, atualização e regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.).

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