LEGISLAÇÃO

A primeira regulamentação sobre segurança contra incêndio surgiu no Brasil em meados de 1975, após a ocorrência dos incêndios dos edifícios Joelma e Andraus, em São Paulo.

A partir de então a legislação vem sendo constantemente revisada, exigindo medidas especificas de segurança, tendo como principais objetivos, entre outros, a proteção da vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, a redução da propagação do fogo que podem resultar em perdas materiais e humanas.

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros periodicamente.

O primeiro passo para a regularização é conhecer a legislação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, composto por Decretos do Estado e complementado pelas Instruções Técnicas (ITs).

Os Decretos orientam quais medidas de segurança contra incêndio deverão ser implantadas em determinada edificação e as Instruções Técnicas detalham os procedimentos para executar essas medidas explicitando por exemplo, como se implantar determinado sistema preventivo como sistema de extintores, sistema de hidrantes, sistema de chuveiros automáticos, compartimentação, resistência ao fogo das estruturas etc.

Consulte a União Forte Contra Incêndio para manter sua edificação regularizada.